Passe Livre Estudantil: tudo o que você precisa saber

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O Passe Livre Estudantil é uma medida da prefeitura de São Paulo que dá direito à isenção da tarifa de transporte público para os estudantes de baixa renda, participantes do ProUni e do Fies. Para ter direito, é necessário comprovar a matrícula em uma instituição de ensino, e quem faz isso é a própria universidade ou escola.

Entenda agora como funciona este benefício e outras coisas relacionadas a ele.

Quem tem direito ao Passe Livre Estudantil

Tanto os alunos da rede pública como alunos da rede privada podem ter direito ao Passe Livre Estudantil. Porém, os requisitos são diferentes em cada caso. Confira.

Alunos da rede pública

  • Todos os alunos dos ensinos Fundamental, Médio e Técnico Profissionalizante têm direito ao benefício sem precisar comprovar renda;
  • Alunos do Ensino Superior e Tecnólogos têm direito ao benefício se comprovarem ter baixa renda - renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Alunos da rede privada

  • Todos os alunos que participam de programas sociais como ProUni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais têm direito à gratuidade na tarifa de transporte público;
  • Alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, e de ensino superior e tecnólogo têm direito à gratuidade se comprovarem ter baixa renda - renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Como fazer o Passe Livre

Para ter o Passe Livre Estudantil, você precisa ter um Bilhete Único cadastrado, e o cartão deve ter sido emitido a partir de 2014. Cartões emitidos antes deste período não são válidos.

Depois, a instituição de ensino deve enviar os dados da sua matrícula para a SPTrans. Na maioria dos casos, dependendo de onde você estudar, você terá que solicitar à universidade ou escola para que esse encaminhamento seja feito.

Com os seus dados já com a SPTrans, basta fazer a ativação do bilhete único pagando uma taxa no valor de R$ 30,10 (esse valor muda a cada ano). Assim que o pagamento for compensado, você só precisa validar o cartão e já poderá utilizar o benefício.

Se você ainda não tem um bilhete único, clique aqui para solicitar o seu.

Autodeclaração de Baixa Renda: como preencher

Para comprovar a baixa renda, os estudantes precisam preencher um documento chamado "autodeclaração de baixa renda". Esse documento pode ser facilmente impresso pelo site da SPTrans.

Acesse o seu cadastro no site, clique na opção "Estudante - Solicitação de Benefício" e insira o número do seu NIS (Número de Identificação Social). Com os dados inseridos corretamente, em até 24 horas você pode saber se terá o benefício da gratuidade ou não.

Desde 2018, todos os estudantes que tiverem direito ao passe livre precisam estar cadastrados no CadÚnico, de acordo com as regras da prefeitura.

Para fazer a inscrição, é necessário ir até um Centro de Assistência Social (CRAS) e levar uma cópia do RG ou título de eleitor de todos os integrantes da família, inclusive do solicitante do benefício.

No CRAS, o estudante passará por uma entrevista com um assistente social e terá o benefício em até 45 dias se der tudo certo.

Como funciona a gratuidade

Quem tem o passe livre consegue gratuidade em forma de cotas duplas de acordo com as aulas na instituição de ensino. Cada cota dá direito a 2 viagens de 2 horas cada, com até 4 embarques por viagem e até 2 embarques por dia em trens e metrôs. Em um mês, é possível ter de 5 a 24 cotas.

Para ativar as cotas no cartão, é preciso aproximar o bilhete em uma máquina da carregamento e fazer a recarga. Recarregue duas vezes seguidas para ativar as cotas de ônibus e também de trens e metrô.

Você pode encontrar as máquinas de recarga em estações de trem e metrô, dentro de ônibus ou ainda em outros estabelecimentos credenciados.

Lembre-se de que as cotas começam a valer assim que o cartão passar em uma catraca de ônibus, trem ou metrô. A partir do momento que você usa o cartão, as 2 horas já começam a ser contadas.

Estudante de rede privada também pode ter Passe Livre?

Sim, pode, desde que ele se enquadre nos requisitos necessários. É preciso que ele seja estudante de um curso técnico ou profissionalizante, ou do ensino superior ou tecnólogo. Além disso, ele também precisa comprovar a sua renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Por fim, o último requisito é ser participante de programas sociais, como o ProUni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais. Nestes casos, os alunos também têm direito ao passe livre.

Em demais casos, não será possível ter a gratuidade, porém, ainda se pode ter 50% de desconto na passagem.

Quem participa do Pronatec pode ter o benefício?

Pode sim, desde que a instituição de ensino seja da rede provada e que haja a comprovação de baixa renda. Sem a comprovação de renda, o estudante ainda pode ter 50% de desconto na tarifa.

Onde tirar as dúvidas

Se você ainda tem dúvidas sobre a utilização do passe livre, acesse o site da SPTrans na parte de Bilhete Único e procure a aba "Estudante/Professor". Em seguida, clique em "Saiba como utilizar a Carteira Estudantil". Dessa forma, você verá quais são as perguntas mais frequentes e poderá tirar as suas dúvidas.

Acesse também o "Manual de instruções 2020" para ver as instruções da SPTrans referente ao benefício.

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